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PERDAS E DANOS
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDAS E DANOS. CONVERSÃO. ART. 461 DO CPC/1973. OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL. REPAROS EM MURO. IMPO...
INDENIZAÇÃO PATERNIDADE
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou ao pagamento d...
ESTATUTO DO IDOSO
ESTATUTO DO IDOSO  https://youtu.be/hPztjXgPoiw
DEZ DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITOS QUE VOCÊ PRECISA SABER O tempo todo nos deparamos com questões relativas a consumo, seja numa loja, na contratação de plano de TV a Cabo, na farmácia, em restaurante, enfim, a maioria das situa&...
UNIÃO ESTÁVEL DIVISÃO DE BENS
Divisão De Bens Inclui Casa Construída No Terreno Do Sogro 07/03/2019 Fonte: Publicidade Imobiliária   Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode inc...
USUCAPIÃO EM CARTÓRIO
Em 06/08/2018 Artigo - Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial  No entanto, considerando as recentes e diversas alterações procedimentais promovidas pelo Provimento 65/2017 do Conselho ...
DIREITO DO CONSUMIDOR SPC SERASA
DIREITO DO CONSUMIDOR    Bancos de dados e Cadastros de consumidores    01. Como devem funcionar os cadastros e bancos de dados de consumidores?   O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dest...
PENHORA DE IMÓVEL - BOA FÉ DO COMPRADOR
TST revoga penhora de imóvel comprado de boa-fé após transação fraudulenta 28/02/2019 Fonte: Conjur   O Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora de um imóvel após reconhecer qu...
LIBERAÇÃO DE HIPOTECA AÇÃO JUDICIAL
  AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE HIPOTECA E OBTENÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA     FONTE: Jaques Bushatsky   Membro da Comissão de Direito  Imobili...
CONDOMINIO INDENIZAÇÃO FURTO
Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenizaç&at...
INVENTÁRIO VENDA DE IMÓVEL
INVENTÁRIO  VENDA DE  IMÓVEL   Além da presença eventual de um corretor de imóveis que intermediou a transação, a venda de um imóvel que faça parte de um inventári...
UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 2009.001.36041 Apelante: Sergio de Menezes Filho Apelado: Alzira Raide Relatora:...
FRAUDES NO INSS
APOSENTADOS SÃO TODOS FRAUDADORES??   NOTA TÉCNICA IBDP N. 01/2019 SOBRE A MP 871/2019 Diante do grande impacto no sistema previdenciário acarretado pela edição da Medida Provisória 871 de 18.0...
TERRENO LOCAÇÃO INSTALAÇÃO DE ANTENA CELULAR
​​A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de telefonia e, como con​​​sequência, o contrato de lo...
DEMISSÃO DURANTE A PANDEMIA
Dispensa sem justa causa durante a pandemia (Covid-19 e demissão sem justa causa)Existem inúmeras dúvidas referentes ao término do contrato de trabalho e os direitos e obrigações dos trabalhadores e empregado...
PREVIDÊNCIA SEM CARTEIRA ASSINADA
carteira INSS direito
Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que o empregado é segurado obrigatório da Previdência: “Art. 11. São segura...
PENSÃO POR MORTE
previdência INSS benefícios pensão
O que é a Pensão por Morte? Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposen...

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